1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site InfoBairro, o usuário declara que leu, compreendeu
e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a legislação aplicável.
Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, o usuário deve se abster de utilizar a
plataforma.
2. Objetivo do InfoBairro
O InfoBairro tem como finalidade reunir, organizar e disponibilizar ao
público informações sobre bairros, de forma acessível e centralizada. As
informações são obtidas a partir de:
- Bases de dados e portais oficiais de órgãos governamentais;
- Publicações públicas, estudos, levantamentos estatísticos e relatórios técnicos;
- Pesquisas populares, entrevistas, relatos comunitários e conteúdos de caráter informativo;
- Outras fontes públicas, sempre que possível devidamente referenciadas.
3. Natureza Informativa do Conteúdo
O usuário reconhece e concorda que:
- O InfoBairro não emite juízo de valor, opinião técnica, parecer profissional, recomendação
imobiliária, financeira ou jurídica;
- O conteúdo não tem como objetivo classificar ou rotular se um bairro é mais ou menos seguro
ou melhor para moradia/investimento;
- As informações possuem caráter exclusivamente informativo. Cabe ao usuário realizar análises
próprias.
4. Atualização e Limitações
- As informações podem estar desatualizadas ou imprecisas devido à dinâmica dos dados
públicos;
- O InfoBairro não garante a exatidão absoluta das informações para finalidades específicas;
- A utilização das informações é feita por conta e risco exclusivo do usuário.
5. Serviços de Terceiros
O InfoBairro utiliza APIs de terceiros (ex: Google Maps). O usuário declara estar ciente de que:
- Mapas e dados geográficos não são de autoria do InfoBairro;
- A utilização está sujeita aos termos dos respectivos fornecedores;
- O InfoBairro não se responsabiliza por falhas ou alterações em serviços de terceiros.
6. Isenção de Responsabilidade
O InfoBairro e seus responsáveis não se responsabilizam por:
- Decisões ou investimentos tomados com base nas informações do site;
- Interpretações subjetivas ou indevidas pelos usuários;
- Danos de qualquer natureza decorrentes do uso da plataforma.
7. Uso Indevido das Informações
É expressamente vedado:
- Utilizar as informações para fins ilícitos, difamatórios ou discriminatórios;
- Manipular ou descontextualizar dados para induzir terceiros a erro;
- Atribuir ao InfoBairro opiniões não declaradas na plataforma.
8. Conteúdo Gerado por Usuários
8.1 Anonimato e Responsabilidade
O anonimato não isenta responsabilidade legal. O usuário é o
único responsável pelo que publica.
8.2 Condutas Proibidas
- Propaganda comercial, dados pessoais (telefone, e-mail), discurso de ódio ou incitação à
violência.
8.3 Moderação
O InfoBairro pode remover conteúdos e banir usuários que violem
estes termos sem aviso prévio.
9. Propriedade Intelectual
Estrutura, marca e textos autorais são protegidos. É proibida a exploração comercial sem
autorização.
10. Alterações e Vigência
O InfoBairro pode alterar estes termos a qualquer momento. O uso continuado implica aceitação
automática.
11. Disposições Finais
O serviço pode ser encerrado sem aviso prévio. Fica eleito o foro da comarca do responsável
legal para dirimir controvérsias.
